Advocacia de Família
Proteção jurídica para o que mais importa: sua família
Atendimentos online e presencial para as cidades de Franca (SP) e Bauru (SP)
DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Precisando de um advogado de família?
Veja abaixo como nosso escritório de advocacia pode te ajudar e conte com nossa experiência proteção dos seus direitos e de sua família. Entre em contato agora.
Separação / Divórcio
A separação ou divórcio é o processo legal que encerra um casamento ou união estável. Nele, são definidos pontos importantes, como a divisão dos bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. Se houver acordo entre as partes, o processo é mais rápido e simples. Caso contrário, será necessário que um juiz tome as decisões.
Contar com a ajuda de um escritório de advocacia de família te ajuda a garantir que tudo seja resolvido da melhor forma possível.
Pensão Alimentícia (fixação, revisão e cobrança)
O processo de pensão alimentícia serve para definir, revisar ou cobrar o pagamento do valor destinado ao sustento de filhos, cônjuges ou outros dependentes. Se a pensão ainda não foi estabelecida, a Justiça determina um valor com base na necessidade de quem recebe e na condição financeira de quem paga. Caso já exista uma pensão, mas seja necessário aumentar ou reduzir o valor, é possível pedir uma revisão. Se o pagamento não for feito corretamente, pode-se entrar com uma cobrança judicial.
Um escritório de advocacia de família garante que seus direitos sejam respeitados em cada situação.
Regime de Guarda e de Visitação
O processo de regulação de guarda e visitas define com quem o filho menor de idade ficará e como será a convivência com o outro genitor. A guarda pode ser compartilhada, quando ambos os pais dividem as responsabilidades, ou unilateral, quando um deles assume os cuidados principais. Já o regime de visitas estabelece os dias e horários em que o genitor que não tem a guarda poderá estar com a criança. Quando não há acordo entre os pais, a Justiça decide o que for melhor para o bem-estar do menor.
Uma advocacia de família especializada ajuda a garantir que tudo seja resolvido de forma justa e equilibrada.
Processo de Adoção e Reconhecimento de Paternidade
O processo de reconhecimento de paternidade é utilizado para confirmar legalmente quem é o pai biológico de uma criança ou adulto. Isso pode ser feito de forma voluntária ou por meio de ação judicial, que pode incluir exame de DNA, se necessário. Com o reconhecimento, o filho passa a ter todos os direitos garantidos, como nome na certidão de nascimento, pensão alimentícia e herança.
Já o processo de adoção permite que uma criança ou adolescente ganhe um novo vínculo familiar legal. Ele envolve várias etapas, como cadastro dos adotantes, avaliação psicológica e jurídica, além da aprovação da Justiça. A adoção garante ao adotado todos os direitos de um filho biológico, incluindo nome, herança e convivência familiar.
Contar com um advogado especializado facilita o processo e garante que tudo seja feito dentro da lei.
União Estável e Contratos Matrimoniais
A União Estável é uma relação entre duas pessoas que vivem juntas de maneira contínua, com o objetivo de constituir família, sem a necessidade de casamento formal. Para que seja reconhecida, a convivência precisa ser pública, duradoura e com intenção de formar uma família, podendo gerar direitos e deveres semelhantes ao casamento, como divisão de bens, herança e pensão.
Já os Contratos Matrimoniais são acordos feitos entre casais, com o objetivo de definir regras sobre a administração e divisão dos bens durante o casamento ou união estável. Esses contratos podem prever, por exemplo, o regime de bens, como o regime de comunhão total ou parcial, e outras questões importantes, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes.
Esses processos ajudam a organizar a relação legal entre os parceiros e garantem que, em caso de separação ou falecimento, as questões patrimoniais e sucessórias sejam resolvidas de forma clara e justa.
Inventário e Partilha de Bens
O Processo de Inventário é o procedimento legal que serve para identificar, organizar e distribuir os bens de uma pessoa que faleceu. Esse processo é necessário para que os herdeiros possam receber sua parte da herança de maneira formal e segura. Durante o inventário, são levantados todos os bens, dívidas e direitos do falecido, e é feita a apuração do valor total da herança.
A Partilha de Bens acontece dentro do processo de inventário e é o momento em que os bens do falecido são divididos entre os herdeiros, conforme a lei ou de acordo com um testamento, se houver. A partilha pode ser feita de forma amigável, quando todos os herdeiros concordam, ou de forma litigiosa, caso haja disputas.
Esses processos ajudam a garantir que a distribuição dos bens seja feita de maneira justa e de acordo com a vontade do falecido ou a lei, protegendo os direitos dos herdeiros, sendo essencial contar com a ajuda de um escritório de advocacia de família.
Planejamento Sucessório
O Planejamento Sucessório é uma forma de organizar, antecipadamente, a divisão dos bens e direitos de uma pessoa para quando ela falecer. O objetivo é garantir que a herança seja transmitida de maneira eficiente, conforme a vontade do proprietário, evitando conflitos entre os herdeiros e diminuindo custos com tributos e processos judiciais. O planejamento pode incluir a elaboração de testamentos, doação de bens em vida, e a escolha de regimes de bens mais vantajosos, por exemplo.
Além disso, esse processo ajuda a proteger o patrimônio da família, garantindo que tudo seja transferido de forma clara e sem surpresas. O planejamento sucessório também pode ser importante para proteger herdeiros de eventuais disputas legais e facilitar a administração da herança.
Contar com a ajuda de um advogado especializado é essencial para garantir que o planejamento sucessório seja bem estruturado, respeitando a lei e evitando problemas futuros para a família.
Ação de Interdição e Curatela
A Ação de Interdição é um processo judicial utilizado quando uma pessoa não tem condições de cuidar de si mesma, seja por conta de problemas de saúde mental, doença grave ou incapacidade física. O objetivo da interdição é declarar que essa pessoa não tem capacidade para tomar decisões sobre sua vida, bens ou saúde. Nesse caso, um juiz nomeia um curador para atuar em nome da pessoa interditada, cuidando de suas necessidades e administrando seus bens.
A Curatela é o instrumento jurídico que autoriza alguém a atuar em nome da pessoa interditada. O curador, geralmente um familiar ou uma pessoa de confiança, assume a responsabilidade de tomar decisões em várias áreas da vida do interditado, como saúde, finanças e questões legais. A curatela pode ser total, quando a pessoa não tem capacidade para nenhuma decisão, ou parcial, quando a pessoa ainda pode tomar algumas decisões, mas precisa de ajuda em outras áreas.
Esses processos são importantes para proteger aqueles que não têm condições de cuidar de si mesmos, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de forma segura e respeitosa.
É fundamental contar com o auxílio de um escritório de advocacia de família para orientar o processo de interdição e curatela, garantindo que todas as medidas legais sejam tomadas de forma adequada e em benefício da pessoa que precisa de proteção.
Doação e Testamento
A Doação é o ato de transferir, de forma voluntária, a propriedade de um bem para outra pessoa, sem exigir nada em troca. Ela pode ser feita em vida, permitindo que o doador decida como e para quem seus bens serão destinados, ajudando a planejar a sucessão e até a reduzir o impacto de impostos. Porém, a doação precisa ser feita com cautela, pois, em alguns casos, ela pode afetar a parte legítima da herança dos herdeiros, caso o doador tenha bens que precisam ser partilhados posteriormente.
O Testamento é um documento no qual uma pessoa expressa sua vontade sobre como seus bens devem ser distribuídos após sua morte. Através do testamento, o testador pode escolher quem ficará com suas propriedades, objetos e valores, bem como indicar a forma de administração dos bens até que sejam transferidos aos herdeiros. O testamento pode ser revogado a qualquer momento, e deve ser feito de acordo com as formalidades legais para ter validade.
Esses instrumentos são essenciais para garantir que a distribuição de bens ocorra de acordo com os desejos do doador ou testador, evitando disputas e proporcionando uma divisão clara e organizada.
Contar com a orientação de um advogado é imprescindível para que a doação e o testamento sejam feitos de forma legal e segura, assegurando que seus desejos sejam cumpridos corretamente e sem complicações para os herdeiros.
COMO TRABALHAMOS?
Nosso escritório de advocacia oferece atendimento presencial nas cidades de Bauru e Franca.
Caso você esteja em outra região, oferecemos também atendimento online para todo o Brasil, com a mesma qualidade e atenção.
Primeiro Contato
Entre em contato conosco pelo Telefone ou WhatsApp e nos conte sobre o seu caso para que possamos avaliar a melhor solução jurídica para você.
Consulta Online ou Presencial
Depois, agendaremos uma consulta para discutir seus desafios, objetivos e expectativas sobre o caso. Esclareceremos suas dúvidas e, se desejar, encaminharemos uma proposta de serviço.
Contratação e Início do Trabalho
Ao final, após a assinatura do contrato, enviaremos o checklist com os documentos necessários e iniciaremos os trabalhos conforme o acordado.
DEPOIMENTOS
Veja o que alguns clientes disseram sobre os serviços prestados pelo nosso escritório de advocacia.
QUEM SOMOS
Flavio Lombardi Ribeiro
Sócio – Advogado
OAB/SP 376.034
Formado pela Faculdade de Direito de Franca, é especialista em direito do trabalho, civil e empresarial. Com mais de dez anos de atuação profissional, presta assessoria jurídica qualificada e ágil, focada na proteção dos direitos e dos interesses dos clientes.
Fernando Antônio da Silva Amaral
Sócio – Advogado
OAB/SP 375.064
Graduado pela Faculdade de Direito de Franca, é especialista em direito de família, previdenciário e do consumidor. Com mais de dez anos de experiência profissional, oferece consultoria jurídica transparente e eficaz, visando a defesa dos interesses de seus clientes.
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